Câmara Setorial
Sobre Nós
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo instituiu, oficialmente, a Câmara Setorial Paritária de solução de situações e problemas oriundos das atividades lícitas de prestação de serviços terceirizados no Estado de São Paulo, através da Portaria nº 21, de 22 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União.
Desde então, os membros, tanto La- boral quanto Patronal, dos segmentos da Segurança Privada, Limpeza, Asseio e Conservação, Portaria e etc. passaram a se reunir bimestralmente para discutir os principais problemas relacionados às res- pectivas atividades.
Desde então, os membros, tanto La- boral quanto Patronal, dos segmentos da Segurança Privada, Limpeza, Asseio e Conservação, Portaria e etc. passaram a se reunir bimestralmente para discutir os principais problemas relacionados às res- pectivas atividades.
Dentre os objetivos da Câmara Técnica ou Câmara Setorial temos a melhoria das relações entre os agentes que atuam neste setor, buscando a troca de ideias e experiências, discussão e solução de situações e problemas que geram aflição e/ou danos, considerando a natureza dessas relações e prioritariamente zelando pela correção nas relações de trabalho e em atitudes/ situações relacionadas aos haveres dos trabalhadores, à sua saúde e bem-estar e segurança no ambiente de trabalho.
Outra importante atribuição da Câmara é o acompanhamento das atividades licitatórias relacionadas, conferência de editais e contratos, especialmente quanto ao cumprimento das leis trabalhistas e das convenções e acordos coletivos e da situação de regularidade das empresas envolvidas nos pregões; acompanhamento da exequibilidade dos preços, por meio de planilhas de custos elaboradas pelas partes, com a chancela dos membros da Câmara, notificando-as a cada vez que forem detectados problemas que possam afetar os direitos trabalhistas, saúde e segurança no trabalho.
Como exemplo de atuação da Câmara, destacamos a importante intervenção em face da imposição de uma Instituição Financeira que estava obrigando os vigilantes a realizarem o horário de refeição e descanso no inicio da jornada, ou seja, o vigante chegava ao posto de trabalho às oito horas da manhã e já era obriga- do a fazer o seu horário de almoço. Este assunto está sendo amplamente debatido entre os membros da Câmara, em conjunto com a fiscalização do Ministério do Trabalho, visando coibir essa prática danosa aos empregados.
Como exemplo de atuação da Câmara, destacamos a importante intervenção em face da imposição de uma Instituição Financeira que estava obrigando os vigilantes a realizarem o horário de refeição e descanso no inicio da jornada, ou seja, o vigante chegava ao posto de trabalho às oito horas da manhã e já era obriga- do a fazer o seu horário de almoço. Este assunto está sendo amplamente debatido entre os membros da Câmara, em conjunto com a fiscalização do Ministério do Trabalho, visando coibir essa prática danosa aos empregados.
A Câmara Técnica é mais uma realidade no Estado de São Paulo, que se soma aos trabalhos da Comissão Especial de Segurança Privada da OAB/SP e ao Grupo de Excelência do CRA/SP, como frentes de atuação do SESVESP e demais entidades envolvidas na defesa de um dos setores mais importantes da economia nacional.
